IMI – Pagamento totalidade ou duas prestações

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se localizam.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se localizam.
As taxas do IMI são as seguintes: a) Prédios rústicos: 0,8%; b) Prédios urbanos: 0,4% a 0,7%; c) Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI: 0,2% a 0,4%. Estas taxas da alínea b) e c) são elevadas, anualmente, ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, e elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios em ruínas.
O imposto deve ser pago em duas prestações, nos meses de Abril e Setembro, desde que o seu montante seja superior a 250,00€, devendo o pagamento, no caso de esse montante ser igual ou inferior àquele limite, ser efectuado de uma só vez, durante o mês de Abril.
São devidos juros de mora, quando o sujeito passivo não pague o imposto dentro do prazo legalmente estabelecido no documento de cobrança.